A Blep, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61818240/0001-92, com sede na Rua Augusta, 101 - conjunto 2172, CEP 013.050-000, na Cidade de São Paulo/SP, atua como correspondente bancário de instituições financeiras, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/21 (doravante denominada “Blep”, “Nós” ou “Nossa Empresa”).
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da Plataforma Blep (“Plataforma”), ambiente online que oferece funcionalidades relacionadas ao acesso a crédito e outros serviços aos seus usuários, pessoas físicas (“Usuário”, “Usuários” ou “Você”).
Ao acessar a Plataforma e utilizar suas funcionalidades, Você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, comprometendo-se a cumpri-los integralmente. Caso não concorde, recomenda-se interromper imediatamente o uso dos serviços e produtos da Blep.
Cadastro
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta de Acesso, mediante envio de dados e documentos, e atender aos seguintes requisitos:
- (i) ter 18 anos ou mais;
- (ii) ser juridicamente capaz;
- (iii) aceitar estes Termos e a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Blep; e
- (iv) cumprir os demais requisitos previstos neste Termo ou em documentos complementares da Blep.
Durante o uso da Plataforma, novos dados ou confirmações poderão ser solicitados. A Blep se reserva o direito de recusar cadastros que:
- (i) contenham informações incorretas, incompletas ou desatualizadas;
- (ii) não atendam aos requisitos necessários;
- (iii) não enviem os documentos exigidos; ou
- (iv) contrariem suas políticas internas.
A Blep poderá alterar, a qualquer momento, os critérios de elegibilidade sem aviso prévio.
Funcionalidades
A Plataforma permite a realização de simulações de crédito de acordo com o perfil do Usuário. Caso o Usuário tenha interesse em contratar determinado produto ou serviço, poderá fazê-lo diretamente pela Plataforma, por meio de contrato firmado com a instituição financeira parceira, para a qual a Blep atua como correspondente bancária.
O Usuário reconhece que tais contratos podem conter cláusulas que autorizam a Plataforma a celebrar instrumentos em seu nome, para consolidar, aditar, ratificar ou retificar contratos anteriores, mantendo-se as condições comerciais contratadas.
Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- • Utilizar a Plataforma de forma ética e conforme sua finalidade;
- • Fornecer dados corretos, completos e atualizados;
- • Manter sigilo de login e senha, utilizando-os de forma individual eintransferível;
- • Adotar senha forte (6 a 8 dígitos, sem combinações óbvias);
- • Manter medidas de segurança em seus dispositivos;
- • Reconhecer que acessos realizados após autenticação são de sua responsabilidade;
- • Ajustar filtros de spam para garantir o recebimento de comunicações da Blep;
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Blep e de terceiros;
- • Não realizar engenharia reversa, cópias, modificações ou exploração indevida da Plataforma;
- • Não utilizar softwares automatizados (spiders, crawlers, mineração de dados etc.).
O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou exclusão da Conta de Acesso.
Em caso de danos causados à Blep ou a terceiros por atos praticados via Conta de Acesso, o Usuário será responsável por indenização integral e assumirá eventual processo administrativo ou judicial, isentando a Blep de ônus.
Produto: Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é modalidade de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Para contratar, o Usuário deve:
- (i) possuir margem consignável;
- (ii) ser celetista ativo;
- (iii) firmar contrato com instituição financeira conveniada à Blep; e
- (iv) estar sujeito à aprovação das condições específicas.
O Usuário autoriza a Blep a consultar sua margem consignável para oferecer as melhores opções de crédito.
Compartilhamento de Dados Pessoais
A Blep poderá compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais ou técnicos, que deverão utilizá-los exclusivamente para os fins contratados. Além disso, a Blep poderá fornecer dados pessoais a terceiros: (a) quando requisitado judicialmente ou por autoridades competentes; (b) para cumprimento de obrigações legais ou contratuais; (c) para proteção de direitos; ou (d) mediante autorização expressa do Titular.
Portabilidade
A Portabilidade permite transferir empréstimos de uma instituição para outra, buscando melhores condições. Ao solicitá-la pela Blep, o Usuário está ciente de que poderá receber valores em conta cadastrada na Plataforma em até 20 dias úteis.
Isenção e Limitações de Responsabilidade
A Plataforma é oferecida na forma em que se encontra e pode ser atualizada ou modificada periodicamente. A Blep compromete-se a:
- (i) manter links e funcionalidades acessíveis;
- (ii) exibir informações de forma clara e precisa;
- (iii) proteger os dados coletados, conforme melhores práticas de segurança.
A Blep envidará esforços para manter a disponibilidade da Plataforma, mas não se responsabiliza por falhas decorrentes de:
- • eventos de força maior (desastres naturais, falhas de comunicação etc.);
- • atos de terceiros (ataques cibernéticos, softwares maliciosos etc.);
- • links externos acessados pelo Usuário, cujo conteúdo é de responsabilidade própria.
Privacidade
A Blep possui documento próprio denominado Política de Privacidade e Proteção de Dados, que regula o tratamento de dados coletados na Plataforma. Este documento é parte integrante dos Termos. Em caso de conflito, prevalecerá a norma mais específica.
Disposições Gerais
O atendimento ao Usuário poderá ser realizado pelo e-mail atendimento@blep.com.br, de segunda a sexta-feira das 08h às 20h, e aos sábados das 08h às 12h (exceto domingos e feriados).
Estes Termos podem ser alterados pela Blep a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma implica concordância com a versão vigente.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposições legais em contrário.
